Prefeitura devolve quase R$ 110 mil ao Estado por obras incompletas em governos anteriores

Fazenda
Obras
    27 de outubro

A Prefeitura de Porto Ferreira devolveu aos cofres do Governo do Estado de São Paulo um total de R$ 109.707,54 nos últimos meses referentes a duas obras incompletas feitas com verbas estaduais: a reforma da praça Olívio Ferrari, no Alto do Serra D’água, e a duplicação da avenida Rudolf Streit.

Caso o município não fizesse a devolução teria seu nome inscrito no Cadin Estadual (Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais), uma espécie de “Serasa” do governo, o que impediria Porto Ferreira de receber novas verbas e repasses.

No caso da praça, o relatório de vistoria técnica feita pelo escritório regional de São Carlos da Casa Civil não reconheceu 14% da obra. Entre as falhas apontadas estão divergências nos tipos de lâmpadas e luminárias instalados (em desacordo com o contrato); divergências na instalação dos pisos; a não instalação de 21 banquetas de madeira envernizada e concreto; falta de pintura, de um abrigo da entrada completa de água e até da placa da obra.

O contrato da reforma da praça Olívio Ferrari vigorou de junho de 2012 a agosto de 2015. O valor corrigido devolvido em duas etapas (abril e setembro), referentes aos 14% que faltaram para conclusão da obra, foi de R$ 49.943,51. O valor total da obra contratado em 2012 era de R$ 244 mil.

Quanto à duplicação da avenida Rudolf Streit, a vistoria da Casa Civil apontou que o percentual de execução da obra foi de 96,66%. Não foram executados serviços de instalação de quatro bocas de lobo duplas, dois poços de visita, 172 metros de tubos de concreto de 600 mm e 400 mm, reaterro de valas, entre outros.

O contrato da obra foi firmado em 2014. Os 3,34% de serviços não realizados da obra, cujo contrato foi de R$ 1,5 milhão, representaram uma devolução de R$ 59.764,03 em valores atualizados. O depósito aos cofres estaduais foi feito em 11 de outubro.

A partir destes apontamentos, a Prefeitura de Porto Ferreira abriu dois processos administrativos de sindicância para apurar responsabilidades.

Cléber Fabbri – MTb 30.118

Assessoria de Comunicação, Cerimonial e Eventos

clique na foto para ampliar